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As notícias não são boas: desemprego oficial próximo a 15%, inflação de alimentos disparando, ameaça de novo surto da pandemia chinesa, podendo novamente destruir muitos empregos. Em um cenário assim importa pensar em proteger os mais vulneráveis, sob pena de uma sociedade de abundância ver sua gente desesperada e passando fome, sem necessidade.

 

A ética da teoria liberal é consequencialista e normalmente deixaria ao mercado resolver os problemas dos pobres, só superados em uma situação de desenvolvimento econômico. Ocorre que tudo que não temos é normalidade. Ademais, as intervenções do Estado brasileiro na economia são todas de natureza excludente, condenando uma vigorosa minoria às agruras da escassez. Exceto no período recente em que o Congresso Nacional, de forma surpreendente, aprovou o auxílio emergencial, que está se esgotando.

 

O fato é que, no curto prazo, o mercado não tem como resolver o problema existencial dos excluídos, condenados a passar fome se nada for feito. É preciso reconhecer essa realidade. A solução liberal não pode excluir intervenções reparadoras nesse momento de exceção. É preciso renovar o auxílio emergencial. Ouso dizer que não se deve reduzir o valor antes estipulado, um non sense em face da enorme inflação acumulada em 2020. O Brasil é uma sociedade rica e não deve tolerar a infâmia da fome em meio à abundância.

 

Do ponto de vista prático, a verba para cobrir tais gastos é uma questão orçamentária. Por definição, sempre há uma disputa em torno do orçamento público, para saber quem ganha e quem perde. Nesse momento de crise, é preciso chamar as forças relevantes para garantir recursos orçamentário para os mais pobres, sem estourar o teto fiscal e nem cair na tentação da pura e simples emissão de moeda. A boa gestão das finanças do Estado é algo que também interessa aos mais pobres. Há, portanto, um trade off a ser considerado. É preciso cortar gastos em algum lugar para liberar recursos para proteger os mais vulneráveis.

 

Estamos diante de um imperativo moral que tem fortes impactos políticos. Os mais pobres continuam votando, podem eleger seus dirigentes. Dá medo de pensar que tipo de gente poderia ser eleito num cenário de fome epidêmica, de raiva profunda. Proteger os pobres, portanto, além de ser um imperativo moral é também uma condição de preservação da sociedade aberta. O Congresso Nacional é o dono do cofre e tem a chave para resolver esse problema gravíssimo.

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