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Os brasileiros estão estarrecidos com o show de barbaridades que tem acontecido nas prisões do Maranhão. Foram contados mais de sessenta mortos. Não é o caso de se estigmatizar aquele Estado por causa dos fatídicos acontecimentos, mesmo porque o histórico nessa área condena mais ainda os Estados mais desenvolvidos. A memória da matança no Carandiru ainda está viva, pelos números superlativos e pela brutalidade. Eu me lembro nitidamente das imagens de Fernandinho Beira-Mar nos telhados do prédio que lhe servia de prisão, no Rio de Janeiro, matando seus companheiros de infortúnio em grande número. O fato é que ninguém pode atirar pedras.

Bem outra coisa é analisar os fatos que determinaram a barbárie maranhense. Sob todos os ângulos, pode-se dizer que a grande responsável é a governadora Roseana Sarney, seja porque não investiu o necessário para equipar o sistema prisional, seja porque se tem demonstrado má administradora, cercada apenas de acólitos leais. O próprio secretário de Segurança, por exemplo, foi segurança pessoal de José Sarney e esse terá sido talvez o principal ponto para sua escolha para o cargo.

A cada ano a administração da Justiça fica mais eficiente, mandando mais gente para cumprir penas no sistema prisional. A população encarcerada nunca foi tão numerosa e o déficit de vagas nas prisões, também.  A situação só não está mais grave porque, nos últimos anos, a Justiça tem aplicado crescentemente penas alternativas à prisão pela prática de crimes mais leves.

O que se viu no Maranhão e se vê em toda parte é que se faz letra morta do ordenamento jurídico. O artigo 5° da Constituição de 1988 reza, em seu inciso XLIX: “É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. Nunca uma declaração pomposa foi tão negada pela realidade dos fatos. Uma pessoa presa dificilmente se livrará do estigma de apenado e mais das vezes está condenado a voltar ao crime simplesmente porque não há mercado de trabalho para quem esteve preso.

Impressiona a opinião ligeira de muita gente, que acha que as barbaridades verificadas são “bem feitas”, pois afinal se trata de criminosos apenados. Não passa de uma variação da Lei de Linch. A impiedade dessa observação é compatível com a sua injustiça: nem todos os presos cometem crimes iguais e há que haver a proporcionalidade entre crimes e penas. Regozijar-se com a morte desses presos revela apenas uma cegueira moral sem limites. E no Brasil não há pena de morte oficial. Essa ânsia pela Lei de Linch é um dos aspectos mais brutais e primitivos da mentalidade coletiva brasileira.

Pessoas presas, regra geral, são as mais fragilizadas, tendo suas famílias comprometidas, seu futuro incerto e o peso avassalador do Estado sobre a sua existência, esmagando-as. E mais todas as taras humanas contra si, que parecem ser mais frequentes naqueles engajados nas tarefas de polícia judiciária. Torturas e surras são ainda tristemente frequentes nas prisões. A determinação do artigo 5º da Constituição não deixa de ser letra morta porque essa gente não dá voto, pois nem voto tem. Ela é esmagada também pela incúria e irresponsabilidade dos governantes.

Na minha alma está o espírito de Dom Quixote, ao libertar os galeotes. Mas reconheço a necessidade da existência do sistema prisional, condição mínima para que haja convivência social. Mas repudio fortemente a maneira como o Estado brasileiro tem tratado sua clientela prisioneira. Uma única palavra pode descrever o que acontece: o horror!

O Maranhão representa muito bem o universo brasileiro como um todo. Infelizmente.

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